INPIRPI 2.70906 DEZ 2022NCL 05

A marca IMPÉRIO SAÚDE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IMPERIO SAUDE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

03/12/2024RPI 2.813

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPÉRIO SAÚDE (processo 924844760), depositado em 09/11/2021 por IMPERIO SAUDE LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteica;Aminoácidos para uso medicinal;Complemento/…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPÉRIO SAÚDE, o despacho aponta uma anterioridade:

IMPERIUM NUTRITION917293177

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917293177 (IMPERIUM NUTRITION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

11/04/2023RPI 2.727IPAS360
O titular entrou com recurso.
17/09/2024RPI 2.802IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
03/12/2024RPI 2.813IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA840602243
PROTEGE SERVIÇOS840602820
EXTRA903693941
TAURUS905133927
TAURUS905133978
Face914353152
MD DYNA CODES914800663
ARENA915079607

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPÉRIO SAÚDE?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924844760?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924844760. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924844760
Marca: IMPÉRIO SAÚDE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: IMPERIO SAUDE LTDA — RJ
Classe: NCL 05Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteica;Aminoácidos para uso medicinal;Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Composição de aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteica;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal;Suplementos nutricionais; Suplementos alimentares, açúcar para uso medicinal e emagrecimento.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/12/2022RPI nº 2.709
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2813)
Depósito: 09/11/2021
Procurador: Giovani Giuseppe Bertan