A marca ImportWay foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ImportWay (processo 929433645), depositado em 09/02/2023 por IMPORTWAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Peças, componentes, conjuntos e acessórios para veículos automotivos, tratores e máquinas agrícolas, incluindo bombas de ar, motores e circuitos hidráulicos; At…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ImportWay, o despacho aponta 3 anterioridades:

• WAY904014231

  Deferimento da petição (RPI 2.827)

• WAY910392030

  Deferimento da petição (RPI 2.827)

• WAY912660996

  Deferimento da petição (RPI 2.827)

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/09/2024/RPI 2.801IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 17/03/2026/RPI 2.880IPAS270

   Deferimento da petição

3. 07/04/2026/RPI 2.883IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

• SUPER GLOBO PINHO914001531
• GIFT QUALITY IN TABACOS914031791
• LE GUSTO918561418
• AMÁLIA CHOCK918859395
• MAESTRIA921092555
• OCEAN925326801
• MAXION E-MOBILITY926024787
• ATLANTIS ASSOCIADOS926271075

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929433645

Marca

ImportWay

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

IMPORTWAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — SP

Classe

NCL 12Peças, componentes, conjuntos e acessórios para veículos automotivos, tratores e máquinas agrícolas, incluindo bombas de ar, motores e circuitos hidráulicos; Atuadores Concêntricos de embreagem, freios e suas partes; Atuadores concêntricos de embreagem, chassi, direção para veículos; Eixo para veículos terrestres; Engrenagem para veículos; Freio para veículos; Junções para veículos terrestres; Lona de Freio para veículos; Molas Amortecedores para veículos; Molas de suspesão para veículos; Motores para veículos terrestres; Sapata de Freio para veículos; Cilindro de embreagem; Cilindro de roda; Cilindro mestre com reservatório; Cilindro de freios; Mangueira do filtro de ar; Mangueira de Admissão de AR; Freios; Servo-Freios; Componentes de Freios; Assentos veiculares de segurança para crianças; Baús para bicicletas; Bicicleta a motor; Bicicletas; Bicicletas elétricas; Bolsas adaptadas para carrinhos de bebê; Cadeira para transportar bebê em veículo; Capas de assento para veículos; Capas para bancos de motos; Capas para volantes de veículos; Capotas para carrinhos de bebês; Carrinho motorizado para transporte de esportista e de material esportivo; Carrinhos; Carrinhos de bebê; Carrinhos de duas rodas para transportar bagagem; Carrinhos de golfe [veículos]; Carrinhos de limpeza; Carrinhos de mão; Carrinhos de passeio para animais de estimação; Carrinhos de pesca; Carrinhos para transportar bagagem; Cestas adaptadas para bicicletas; Cobertura para carrinho de bebê; Cobertura para veículo; Coberturas [capa] moldadas para veículos; Drones civis; Drones com câmera; Drones para entrega; Encerado [cobertura para veículo]; Helicópteros de controle remoto com câmera embutida; Monociclos elétricos, com direção baseada no autoequilíbrio; Mosquiteiros para uso em carrinhos de bebê; Motocicletas; Motores de motocicleta; Motores de propulsão para veículos terrestres; Motores elétricos para veículos terrestres; Motores para bicicletas; Motores para veículos terrestres Patinetes [veículos]; Pneus; Pneus para rodas de veículo; Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos]; Porta-bagagem para veículos; Porta-bicicleta para veículo; Porta-copos para veículos; Quadros de bicicletas [chassi]; Quadros de motocicleta; Robôs autônomos para entregas; Rodas de veículo; Rodas para carrinhos; Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê; Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê tipo berço; Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê tipo passeio; Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê tipo reversível; Scooters; Scooters aquáticos [embarcação de uso pessoal]; Scooters de mobilidade; Skates elétricos [hoverboard]; Snowmobiles (ing.); Tela protetora para bebê contra freada de veículo; Toldos para carrinhos para bebês; Triciclos; Veículos elétricos; Veículos fora de estrada; Veículos off-road; Volantes para veículos.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

18/06/2024·RPI nº 2.789

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2883)

Depósito

09/02/2023

Procurador

Vilage Marcas e Patentes Ltda