A marca IN OUT PREMIUM foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924790954

Classe

NCL 19

Última movimentação

03/09/2024 · RPI 2.800

A história do processo

1. 03/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924790954 é depositado por INDÚSTRIA CERÂMICA FRAGNANI LTDA na classe NCL 19.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IN OUT PREMIUM (processo 924790954), depositado em 03/11/2021 por INDÚSTRIA CERÂMICA FRAGNANI LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azulejos não metálicos para construção;Cobertura para parede e assoalho;Ladrilhos não metálicos para construção;Materiais de construção, não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos não metálicos para construção;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IN OUT PREMIUM, uma anterioridade:

   • IN OUT PORCELANATO ALTA CAMADA GRUPO INCEFRA828630577

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828630577 (IN OUT PORCELANATO ALTA CAMADA GRUPO INCEFRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/07/2024RPI 2.793

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/09/2024RPI 2.800

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

   03/09/2024RPI 2.800

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde