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INPIRPI 2.709NCL 19

A marca IN OUT PREMIUM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INDÚSTRIA CERÂMICA FRAGNANI LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.800

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IN OUT PREMIUM (processo 924790954), depositado em 03/11/2021 por INDÚSTRIA CERÂMICA FRAGNANI LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azulejos não metálicos para construção;Cobertura para parede e assoalho;Ladrilhos não metálicos para construção;Materiais de construção, não metálicos;Pisos não…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IN OUT PREMIUM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • IN OUT PORCELANATO ALTA CAMADA GRUPO INCEFRA828630577
Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828630577 (IN OUT PORCELANATO ALTA CAMADA GRUPO INCEFRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.793IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.800IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IN OUT PREMIUM?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924790954?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924790954. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924790954
Marca
IN OUT PREMIUM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDÚSTRIA CERÂMICA FRAGNANI LTDA — SP
Classe
NCL 19Azulejos não metálicos para construção;Cobertura para parede e assoalho;Ladrilhos não metálicos para construção;Materiais de construção, não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos não metálicos para construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2800)
Depósito
03/11/2021
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda