A marca INDIANA MOTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

924387319

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

17/12/2022

A história do processo

1. 23/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924387319 é depositado por INDIANA-VEÍCULOS LTDA na classe NCL 37.

2. 18/10/2022RPI 2.702

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INDIANA MOTOS (processo 924387319), depositado em 23/09/2021 por INDIANA-VEÍCULOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Manutenção de veículos;serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INDIANA MOTOS, 2 anterioridades:

   • INDIANA VEÍCULOS818769840

     INDIANA-VEÍCULOS LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.739)

   • INDIANA VEICULOS816532672

     INDIANA-VEÍCULOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.710)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818769840 (INDIANA VEÍCULOS) e Processo 816532672 (INDIANA VEICULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/11/2022RPI 2.705

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 22/11/2022RPI 2.707

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 17/01/2023RPI 2.715

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/12/2022.

   18/1017/12/2022

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/12/2022 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.