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INPIRPI 2.702NCL 37

A marca INDIANA MOTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INDIANA-VEÍCULOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jan/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INDIANA MOTOS (processo 924387319), depositado em 23/09/2021 por INDIANA-VEÍCULOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Manutenção de veículos;serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutençã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INDIANA MOTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • INDIANA VEÍCULOS818769840

    INDIANA-VEÍCULOS LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.739)

  • INDIANA VEICULOS816532672

    INDIANA-VEÍCULOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.710)

Texto do despacho — RPI 2.702IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818769840 (INDIANA VEÍCULOS) e Processo 816532672 (INDIANA VEICULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.705IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.707IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.715IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/12/2022 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.702, de 18 de outubro de 2022, publicou 21.013 despachos em 20.874 processos de marca — 791 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.702 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INDIANA MOTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/12/2022. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 924387319?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924387319. Esta página reflete a RPI nº 2702, de 18/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924387319
Marca
INDIANA MOTOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDIANA-VEÍCULOS LTDA — BA
Classe
NCL 37Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Manutenção de veículos;serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.702
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2715)
Depósito
23/09/2021
Procurador
BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP