A marca INDIANA MOTOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924387319

Classe

NCL 37

Última movimentação

17/01/2023 · RPI 2.715

A história do processo

1. 23/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924387319 é depositado por INDIANA-VEÍCULOS LTDA na classe NCL 37.

2. 18/10/2022RPI 2.702

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INDIANA MOTOS (processo 924387319), depositado em 23/09/2021 por INDIANA-VEÍCULOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Manutenção de veículos;serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INDIANA MOTOS, 2 anterioridades:

   • INDIANA VEÍCULOS818769840

     INDIANA-VEÍCULOS LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.739)

   • INDIANA VEICULOS816532672

     INDIANA-VEÍCULOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.710)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818769840 (INDIANA VEÍCULOS) e Processo 816532672 (INDIANA VEICULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/11/2022RPI 2.705

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 22/11/2022RPI 2.707

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 17/01/2023RPI 2.715

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2023.

   17/01/2023RPI 2.715

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.