A marca INOVA CERTIFICADORA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924782137

Classe

NCL 09

Última movimentação

11/02/2025 · RPI 2.823

A história do processo

1. 03/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924782137 é depositado por INOVA CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA na classe NCL 09.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INOVA CERTIFICADORA (processo 924782137), depositado em 03/11/2021 por INOVA CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Cartões magnéticos para identificação;Dispositivos para processamento de dados;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INOVA CERTIFICADORA, 4 anterioridades:

   • GPA INOVA912890436
   • INOVA921031130
   • GPA INOVA912890320
   • INOVA INFORMÁTICA826199828

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912890436 (GPA INOVA), Processo 921031130 (INOVA), Processo 912890320 (GPA INOVA) e Processo 826199828 (INOVA INFORMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/02/2023RPI 2.721

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 16/07/2024RPI 2.793

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 11/02/2025RPI 2.823

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   11/02/2025RPI 2.823

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.