A marca INOVA ISP foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930887166

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

22/02/2025

A história do processo

1. 22/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930887166 é depositado por INOVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA na classe NCL 38.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INOVA ISP (processo 930887166), depositado em 22/06/2023 por INOVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INOVA ISP, 4 anterioridades:

   • INOVA INFORMÁTICA826562507

     INOVA TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.900)

   • N NOVA ISP921492391
   • INOVA FIBRA923566708

     NCL 38 · PROVITEL TELECOM EIRELI · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.868)

     Protege: Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Bbs [servi…

   • INOVA826562477

     INOVA TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.899)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: INOVA CLOUD (registro 928245381); INOVA TELECOM (registro 930711866). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826562507 (INOVA INFORMÁTICA), Processo 921492391 (N NOVA ISP), Processo 923566708 (INOVA FIBRA) e Processo 826562477 (INOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/02/2025.

   24/1222/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.