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INPIRPI 2.859NCL 41

A marca Instituto de Direito Contemporâneo foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO DE DIREITO CONTEMPORANEO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto de Direito Contemporâneo (processo 934249598), depositado em 16/04/2024 por INSTITUTO DE DIREITO CONTEMPORANEO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de organização e produção de eventos e congressos online com fins de ensino e educação; organização e condução de palestras, cursos e treinamentos para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Instituto de Direito Contemporâneo, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INSTITUTO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO910781770
Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910781770 (INSTITUTO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Instituto de Direito Contemporâneo?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934249598?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934249598. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934249598
Marca
Instituto de Direito Contemporâneo
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO DE DIREITO CONTEMPORANEO LTDA — PR
Classe
NCL 41Serviços de organização e produção de eventos e congressos online com fins de ensino e educação; organização e condução de palestras, cursos e treinamentos para desenvolvimento e capacitação profissional presenciais e online; provimento de vídeos online, não baixáveis, de palestras, cursos e treinamentos para desenvolvimento e capacitação profissional; provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable]; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos. Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução], Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino], Curso técnico de formação, Cursos livres [ensino], Organização de competições [educação ou entretenimento], Organização e apresentação de colóquios, Organização e apresentação de conferências, Organização e apresentação de congressos, Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento], Organização e apresentação de seminários, Organização e apresentação de simpósios, Organização e condução de fóruns educacionais presenciais, Produção de podcasts, Organização e realização de eventos de entretenimento, Orientação [treinamento], Provimento de informações sobre educação [instrução], Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis e baixáveis, Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento], Redação de textos, Publicação de textos, Reciclagem profissional [treinamento], Serviços de educação, Serviços de ensino, Serviços de instrução, Transferência de know-how [treinamento], Organização de exposições para fins culturais ou educativos, Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Pesquisa na áreas de educação, Filmagem em vídeo, Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de biblioteca de multimídia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
16/04/2024
Procurador
Luiz Henrique Cezare