A marca Instituto Homini foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931023793

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

08/03/2025

A história do processo

1. 04/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931023793 é depositado por MAX COMERCIO BRASIL na classe NCL 41.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Homini (processo 931023793), depositado em 04/07/2023 por MAX COMERCIO BRASIL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Instituto Homini, 5 anterioridades:

   • OMNI925878316

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.883)

     Protege: Serviços de entretenimento, ou seja, serviços virtuais de treino de aptidão física; fornecimento de serviços p…

   • OMNI ACADEMIA903710943
   • OMNIS LUX825609690

     NCL 41 · OMNIS LUX - ASTRONOMIA & PROJETOS CULTURAIS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: PROJETOS CULTURAIS; CURSOS POR CORRESPONDÊNCIA RELACIONADOS A ASTRONOMIA, AS CIÊNCIAS EXATAS E HUMANAS; SERVIÇ…

   • HUMINI917158180
   • OMNI925570346

     NCL 41, 41 · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: fornecimento de jogos on-line;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925878316 (OMNI), Processo 903710943 (OMNI ACADEMIA), Processo 825609690 (OMNIS LUX), Processo 917158180 (HUMINI) e Processo 925570346 (OMNI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/03/2025.

   07/0108/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.