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INPIRPI 2.709NCL 41

A marca INSTITUTO RIZOMAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO RIZOMA DE EDUCAÇÃO: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.781

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO RIZOMAS (processo 924652179), depositado em 19/10/2021 por INSTITUTO RIZOMA DE EDUCAÇÃO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio e desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e esportivas; Apoio e desenvolvimento de atividades educacionais sobre saúde e direitos humanos; A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO RIZOMAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PROJETO RIZOMA830927980

    EDIÇÕES SM LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.746)

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830927980 (PROJETO RIZOMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.721IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.777IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.781IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO RIZOMAS?

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924652179?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924652179. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924652179
Marca
INSTITUTO RIZOMAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO RIZOMA DE EDUCAÇÃO — SP
Classe
NCL 41Apoio e desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e esportivas; Apoio e desenvolvimento de atividades educacionais sobre saúde e direitos humanos; Apoio, promoção e fomento de atividades para desenvolvimento educativo de crianças e adolescentes; Atividades educacionais de reforço de alfabetização; Atividades educacionais para desenvolvimento de habilidades socioemocionais, cognitivas e acadêmicas para crianças e adolescentes; Atividades educacionais voltadas à capacitação profissional, treinamento e especialização técnico-científica de psicólogos professores, pedagogos, bem como de mães e jovens beneficiários dos projetos; todas as atividades realizadas sem fins lucrativos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2781)
Depósito
19/10/2021
Procurador
Wilson Pinheiro Jabur