A marca INSTITUTO SHOPPING GUARARAPES foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923528695

Classe

NCL 41

Última movimentação

10/09/2024 · RPI 2.801

A história do processo

1. 07/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923528695 é depositado por ASSOCIACAO INSTITUTO PERO na classe NCL 41.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO SHOPPING GUARARAPES (processo 923528695), depositado em 07/07/2021 por ASSOCIACAO INSTITUTO PERO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aulas de dança, música, incentivo à leitura, cidadania e educação ambiental para crianças e adolescentes, prestadas a título de assistência social; Serviços de mediação de leitura; Oficinas literárias; Realização de ações de incentivo à leitura de forma itinerante; Projetos socia…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO SHOPPING GUARARAPES, 5 anterioridades:

   • FG CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES918970423
   • FG CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES918970482
   • FG FACULDADE DOS GUARARAPES917140354
   • FACULDADE DOS GUARARAPES901723088
   • FG FACULDADE DOS GUARARAPES917140397

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923115617 (CASA GUARARAPES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918970423 (FG CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES), Processo 918970482 (FG CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES), Processo 917140354 (FG FACULDADE DOS GUARARAPES), Processo 901723088 (FACULDADE DOS GUARARAPES) e Processo 917140397 (FG FACULDADE DOS GUARARAPES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/08/2024RPI 2.796

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 27/08/2024RPI 2.799

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 10/09/2024RPI 2.801

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

   10/09/2024RPI 2.801

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde