tatupi

INPIRPI 2.709NCL 41

A marca INSTITUTO SHOPPING GUARARAPES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO INSTITUTO PERO: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.801

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO SHOPPING GUARARAPES (processo 923528695), depositado em 07/07/2021 por ASSOCIACAO INSTITUTO PERO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aulas de dança, música, incentivo à leitura, cidadania e educação ambiental para crianças e adolescentes, prestadas a título de assistência social; Serviços de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO SHOPPING GUARARAPES, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • FG CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES918970423
  • FG CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES918970482
  • FG FACULDADE DOS GUARARAPES917140354
  • FACULDADE DOS GUARARAPES901723088
  • FG FACULDADE DOS GUARARAPES917140397
Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923115617 (CASA GUARARAPES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918970423 (FG CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES), Processo 918970482 (FG CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES), Processo 917140354 (FG FACULDADE DOS GUARARAPES), Processo 901723088 (FACULDADE DOS GUARARAPES) e Processo 917140397 (FG FACULDADE DOS GUARARAPES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.796IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.799IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.801IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO SHOPPING GUARARAPES?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923528695?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923528695. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923528695
Marca
INSTITUTO SHOPPING GUARARAPES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIACAO INSTITUTO PERO — PE
Classe
NCL 41Aulas de dança, música, incentivo à leitura, cidadania e educação ambiental para crianças e adolescentes, prestadas a título de assistência social; Serviços de mediação de leitura; Oficinas literárias; Realização de ações de incentivo à leitura de forma itinerante; Projetos sociais de formação profissional básica no intuito de ampliar a empregabilidade de jovens; Projeto social de educação através da arte, dança e cidadania para crianças e jovens; Cursos de fomento ao empreendedorismo e de apoio à economia solidária prestados a título de assistência social; Projetos sociais de formação profissional; Aulas teórico-práticas de iniciação musical, flauta doce, percussão e violão prestadas a título de assistência social; Aulas de danças contemporânea, clássica e popular prestadas a título de assistência social.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2801)
Depósito
07/07/2021
Procurador
DA FONTE, ADVOGADOS S/C