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INPIRPI 2.702NCL 35

A marca Insumo Agrícola foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INSUMO AGRICOLA BR PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.808

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Insumo Agrícola (processo 924375388), depositado em 22/09/2021 por INSUMO AGRICOLA BR PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Ass…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Insumo Agrícola, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • Pro Insumos Agrícola923376941
  • AGROEXATA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA914866494
  • JA Agrícola Peças e Insumos Agrícolas923480838
  • SOLO INSUMOS AGRÍCOLAS912315130
  • AS AGROSYN INSUMOS AGRÍCOLAS921016832
  • Grão Forte Insumos Agrícola916499944
  • FULIAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS916926389
  • JA AGRÍCOLA Peças e Insumos Agrícolas923480757
Texto do despacho — RPI 2.702IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923376941 (Pro Insumos Agrícola), Processo 914866494 (AGROEXATA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA), Processo 923480838 (JA Agrícola Peças e Insumos Agrícolas), Processo 912315130 (SOLO INSUMOS AGRÍCOLAS), Processo 921016832 (AS AGROSYN INSUMOS AGRÍCOLAS), Processo 916499944 (Grão Forte Insumos Agrícola), Processo 916926389 (FULIAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS) e Processo 923480757 (JA AGRÍCOLA Peças e Insumos Agrícolas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.796IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.808IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.702, de 18 de outubro de 2022, publicou 21.013 despachos em 20.874 processos de marca — 791 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.702 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Insumo Agrícola?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924375388?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924375388. Esta página reflete a RPI nº 2702, de 18/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924375388
Marca
Insumo Agrícola
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSUMO AGRICOLA BR PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO LTDA — PR
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros;Promoção de vendas para terceiros;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em potencial a empreendedores que precisem de recursos;Serviços de intermediação comercial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.702
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2808)
Depósito
22/09/2021
Procurador
Érico Prado Klein