INPIRPI 2.70906 DEZ 2022NCL 44

A marca Integra Mente Clínica de Saúde Mental foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INTEGRA MENTE CLINICA DE SAUDE MENTAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

09/07/2024RPI 2.792

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Integra Mente Clínica de Saúde Mental (processo 924745860), depositado em 28/10/2021 por INTEGRA MENTE CLINICA DE SAUDE MENTAL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Integra Mente Clínica de Saúde Mental, o despacho aponta 2 anterioridades:

CLÍNICA INTEGRA TERAPIAS AVANÇADAS & DESENVOLVIMENTO HUMANO919433740
INTEGRA PND914624270

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920034250 (GRUPO INTEGRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919433740 (CLÍNICA INTEGRA TERAPIAS AVANÇADAS & DESENVOLVIMENTO HUMANO) e Processo 914624270 (INTEGRA PND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/03/2023RPI 2.723IPAS360
O titular entrou com recurso.
25/06/2024RPI 2.790IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
09/07/2024RPI 2.792IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA840602243
PROTEGE SERVIÇOS840602820
EXTRA903693941
TAURUS905133927
TAURUS905133978
Face914353152
MD DYNA CODES914800663
ARENA915079607

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Integra Mente Clínica de Saúde Mental?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924745860?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924745860. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924745860
Marca: Integra Mente Clínica de Saúde Mental
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: INTEGRA MENTE CLINICA DE SAUDE MENTAL LTDA — DF
Classe: NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais;Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Psicoterapia;Psiquiatria;Serviços de saúde;Serviços de terapia;Tratamento médico;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/12/2022RPI nº 2.709
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2792)
Depósito: 28/10/2021
Procurador: não constituído