A marca Integra Mente Clínica de Saúde Mental foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924745860

Classe

NCL 44

Última movimentação

09/07/2024 · RPI 2.792

A história do processo

1. 28/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924745860 é depositado por INTEGRA MENTE CLINICA DE SAUDE MENTAL LTDA na classe NCL 44.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Integra Mente Clínica de Saúde Mental (processo 924745860), depositado em 28/10/2021 por INTEGRA MENTE CLINICA DE SAUDE MENTAL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Integra Mente Clínica de Saúde Mental, 2 anterioridades:

   • CLÍNICA INTEGRA TERAPIAS AVANÇADAS & DESENVOLVIMENTO HUMANO919433740
   • INTEGRA PND914624270

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920034250 (GRUPO INTEGRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919433740 (CLÍNICA INTEGRA TERAPIAS AVANÇADAS & DESENVOLVIMENTO HUMANO) e Processo 914624270 (INTEGRA PND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 09/07/2024RPI 2.792

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

   09/07/2024RPI 2.792

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde