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INPIRPI 2.816NCL 03

A marca INTENSE LISS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NB COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INTENSE LISS (processo 930567307), depositado em 25/05/2023 por NB COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos, perfumes, shampoos, condicionadores, géis, sprays, mousses, bálsamos, cremes e sabonetes, loções, soros e cera para o estilo do cabelo e do cuidado…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INTENSE LISS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • INTENSE.916876810

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • INTENSILIZE906274591

    Deferimento da petição (RPI 2.815)

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916876810 (INTENSE.) e Processo 906274591 (INTENSILIZE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INTENSE LISS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930567307?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930567307. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930567307
Marca
INTENSE LISS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NB COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA — CE
Classe
NCL 03Cosméticos, perfumes, shampoos, condicionadores, géis, sprays, mousses, bálsamos, cremes e sabonetes, loções, soros e cera para o estilo do cabelo e do cuidado de cabelo, óleo e laquê para cabelo, preparações para tingir, alisar e descolorir cabelos, preparações de coloração protetora para cabelos tratados, preparações para ondular e cachear; óleos essenciais, brilhos labiais, batons, corretivo para área dos olhos, delineadores e artigos de higiene para uso pessoal.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
25/05/2023
Procurador
Paulo Cesar de Oliveira