A marca INTERNI OBJETOS foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INTERNI OBJETOS (processo 930935993), depositado em 27/06/2023 por INTERNI DECORACOES E PRESENTES LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INTERNI OBJETOS, o despacho aponta uma anterioridade:

• INTERNI MÓVEIS E DECORAÇÕES919837948

  INTERNI DECORAÇÕES EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.765)

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 25/03/2025/RPI 2.829IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

• MAUÁ FREE SHOP926403770
• Deep Clean927783886
• Use Donna928033732
• PEQUI BRASIL928076091
• Habitar A LOJA DA SUA CASA928098672
• DECORA+ CASA928143414
• ABS FINANCE928143457
• NOVAC COLLOR928143546

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930935993

Marca

INTERNI OBJETOS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

INTERNI DECORACOES E PRESENTES LTDA ME — PR

Classe

NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições - administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comercio, importação, exportação e representação comercial de artigos de decoração, presentes e eletrodomésticos a saber; mobiliários, móveis, utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha, artigos de cama, mesa e banho, objetos de arte, joias, bijuterias, artigos de metais preciosos e suas ligas, folheados e pedras preciosos desde que incluídos nesta classe.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/12/2024·RPI nº 2.816

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)

Depósito

27/06/2023

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.