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INPIRPI 2.818NCL 06

A marca IP INOX PAULISTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INOX PAULISTA COM. E ARMAZENAGEM DE AÇOS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IP INOX PAULISTA (processo 931135214), depositado em 13/07/2023 por INOX PAULISTA COM. E ARMAZENAGEM DE AÇOS LTDA. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Bola de aço [esfera de aço];Chapas de aço;Fios de aço;Folhas de aço;Mastros de aço;Tub…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IP INOX PAULISTA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PAULISTA814396992

    NADIR FIGUEIREDO S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.882)

  • PAULISTA908917279

    Deferimento da petição (RPI 2.707)

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814396992 (PAULISTA) e Processo 908917279 (PAULISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IP INOX PAULISTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931135214?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931135214. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931135214
Marca
IP INOX PAULISTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INOX PAULISTA COM. E ARMAZENAGEM DE AÇOS LTDA. — SP
Classe
NCL 06Aço;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Bola de aço [esfera de aço];Chapas de aço;Fios de aço;Folhas de aço;Mastros de aço;Tubos de aço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Depósito
13/07/2023
Procurador
Ana Maria Paladino de Carvalho