A marca ISABELA SUPERMERCADO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928277682

Classe

NCL 40, 40

Prazo de recurso

17/05/2025

A história do processo

1. 07/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928277682 é depositado por MIKAHAKKINEN WILBER GONÇALVES DE MIRANDA -ME na classe NCL 40.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISABELA SUPERMERCADO (processo 928277682), depositado em 07/10/2022 por MIKAHAKKINEN WILBER GONÇALVES DE MIRANDA -ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ISABELA SUPERMERCADO, 12 anterioridades:

   • ISABELA816740968

     M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.779)

   • ISABELA821142038
   • ISABELA924111607

     NCL 30 · M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolachas [cracker];Espaguet…

   • ISABELA780077156
   • ISABELA816740950

     M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.779)

   • ISABELA924111631

     NCL 30 · M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolachas [cracker];Espaguet…

   • ISABELA816740941

     M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.779)

   • ISABELA820920495
   • ISABELA820943746
   • ISABELA820943738
   • ISABELA820209805
   • ISABELA821386174

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816740968 (ISABELA), Processo 821142038 (ISABELA), Processo 924111607 (ISABELA), Processo 780077156 (ISABELA), Processo 816740950 (ISABELA), Processo 924111631 (ISABELA), Processo 816740941 (ISABELA), Processo 820920495 (ISABELA), Processo 820943746 (ISABELA), Processo 820943738 (ISABELA), Processo 820209805 (ISABELA) e Processo 821386174 (ISABELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o serviço ?Supermercado (Comércio de alimentos)? por não pertencer à NCL(11) 40 reivindicada, mas sim à NCL(11) 35.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/05/2025.

   18/0317/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.