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INPIRPI 2.828NCL 40, 40

A marca ISABELA SUPERMERCADO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MIKAHAKKINEN WILBER GONÇALVES DE MIRANDA -ME: a marca colide com 12 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISABELA SUPERMERCADO (processo 928277682), depositado em 07/10/2022 por MIKAHAKKINEN WILBER GONÇALVES DE MIRANDA -ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ISABELA SUPERMERCADO, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • ISABELA816740968

    M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.779)

  • ISABELA821142038
  • ISABELA924111607

    NCL 30 · M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolachas [cracker];Espaguet…

  • ISABELA780077156
  • ISABELA816740950

    M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.779)

  • ISABELA924111631

    NCL 30 · M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolachas [cracker];Espaguet…

  • ISABELA816740941

    M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.779)

  • ISABELA820920495
  • ISABELA820943746
  • ISABELA820943738
  • ISABELA820209805
  • ISABELA821386174
Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816740968 (ISABELA), Processo 821142038 (ISABELA), Processo 924111607 (ISABELA), Processo 780077156 (ISABELA), Processo 816740950 (ISABELA), Processo 924111631 (ISABELA), Processo 816740941 (ISABELA), Processo 820920495 (ISABELA), Processo 820943746 (ISABELA), Processo 820943738 (ISABELA), Processo 820209805 (ISABELA) e Processo 821386174 (ISABELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o serviço ?Supermercado (Comércio de alimentos)? por não pertencer à NCL(11) 40 reivindicada, mas sim à NCL(11) 35.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ISABELA SUPERMERCADO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928277682?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928277682. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928277682
Marca
ISABELA SUPERMERCADO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MIKAHAKKINEN WILBER GONÇALVES DE MIRANDA -ME — MG
Classe
NCL 40, 40Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
07/10/2022
Procurador
Delaine C.Soares Cruz