A marca JC Assoalhos foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929452550

Classe

NCL 37

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 13/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929452550 é depositado por JC ASSOALHOS DESIGNER DE INTERIORES LTDA na classe NCL 37.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC Assoalhos (processo 929452550), depositado em 13/02/2023 por JC ASSOALHOS DESIGNER DE INTERIORES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Colocação de piso e pedra;Construção e reparação em colocação de piso;Envernizamento;Instalação de portas e janelas;Serviços de carpintaria;Serviços de cobertura de telhado;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JC Assoalhos, 8 anterioridades:

   • JC TELHADOS920473822
   • J.C OBRAS E REFORMAS920938744
   • JC CONSTRUTORA924630485

     NCL 37 · J A NABICA CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.803)

     Protege: Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramen…

   • JC IMPERMEABILIZANTES PRODUTOS E SERVIÇOS919423078
   • JC REVESTIMENTOS920003346
   • JC PISOS LAMINADOS921051913
   • MARCENARIA JC919014070
   • JC LOCAÇÃO927046466

     NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.751)

     Protege: ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 926987429 (JC CONSTRUÇÃO) E 928813665 (JC REPAROS RESIDENCIAIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920473822 (JC TELHADOS), Processo 920938744 (J.C OBRAS E REFORMAS), Processo 924630485 (JC CONSTRUTORA), Processo 919423078 (JC IMPERMEABILIZANTES PRODUTOS E SERVIÇOS), Processo 920003346 (JC REVESTIMENTOS), Processo 921051913 (JC PISOS LAMINADOS), Processo 919014070 (MARCENARIA JC) e Processo 927046466 (JC LOCAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/09/2024RPI 2.801

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.