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INPIRPI 2.789NCL 37

A marca JC Assoalhos foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de JC ASSOALHOS DESIGNER DE INTERIORES LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC Assoalhos (processo 929452550), depositado em 13/02/2023 por JC ASSOALHOS DESIGNER DE INTERIORES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Colocação de piso e pedra;Construção e reparação em colocação de piso;Envernizamento;Instalação de portas e janelas;Serviços de carpintaria;Serviços de cobertur…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JC Assoalhos, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • JC TELHADOS920473822
  • J.C OBRAS E REFORMAS920938744
  • JC CONSTRUTORA924630485

    NCL 37 · J A NABICA CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.803)

    Protege: Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramen…

  • JC IMPERMEABILIZANTES PRODUTOS E SERVIÇOS919423078
  • JC REVESTIMENTOS920003346
  • JC PISOS LAMINADOS921051913
  • MARCENARIA JC919014070
  • JC LOCAÇÃO927046466

    NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.751)

    Protege: ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO.;

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 926987429 (JC CONSTRUÇÃO) E 928813665 (JC REPAROS RESIDENCIAIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920473822 (JC TELHADOS), Processo 920938744 (J.C OBRAS E REFORMAS), Processo 924630485 (JC CONSTRUTORA), Processo 919423078 (JC IMPERMEABILIZANTES PRODUTOS E SERVIÇOS), Processo 920003346 (JC REVESTIMENTOS), Processo 921051913 (JC PISOS LAMINADOS), Processo 919014070 (MARCENARIA JC) e Processo 927046466 (JC LOCAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JC Assoalhos?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929452550?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929452550. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929452550
Marca
JC Assoalhos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JC ASSOALHOS DESIGNER DE INTERIORES LTDA — SP
Classe
NCL 37Colocação de piso e pedra;Construção e reparação em colocação de piso;Envernizamento;Instalação de portas e janelas;Serviços de carpintaria;Serviços de cobertura de telhado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2884)
Depósito
13/02/2023
Procurador
não constituído