A marca JC ESTRUTURAS INTELIGENTES foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC ESTRUTURAS INTELIGENTES (processo 928646254), depositado em 14/11/2022 por METALÚRGICA JC LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço galvanizado;Aço para cimentação;Aço para trilho;Alojam…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JC ESTRUTURAS INTELIGENTES, o despacho aponta uma anterioridade:

• JC822483700

  NCL 06 · JJB - INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  Protege: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO METÁLICOS;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

• BENEVITAE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Benefícios para a vida920171079
• ASPEN CORRESPONDENTE BANCÁRIO921257309
• AV POWER922305560
• pontocomgelo922823332
• GRUPO INTERATIVA923266690
• Peggô Market923350748
• MAXILUX HALS924192704
• SHOPPING DO MOTOCICLISTA924388200

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928646254

Marca

JC ESTRUTURAS INTELIGENTES

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

METALÚRGICA JC LTDA — BA

Classe

NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço galvanizado;Aço para cimentação;Aço para trilho;Alojamento de metal para animal;Alpaca [liga metálica];Andaimes de metal;Anel de escora em metal;Apara de metal;Arco metálico para estufas de plantas;Armaduras de metal para sustentação de concreto;Barreira rodoviária de metal;Barris de metal;Batentes de metal;Bigornas;Bitolas de metal para medida de carga em vagões de trem;Blocos de metal para pavimentação;Bocal para fonte [metálico];Cabo de aço;Cabo de aço para ancorar plataforma de petróleo;Caixão metálico para construção subaquática;Caixilhos de metal para construção;Calhas de metal para telhados;Canaletas de metal para telhados;Canos de aço;Canos de metal;Canos de metal para calhas;Canos de metal para instalações de aquecimento central;Cantoneiras de metal;Chapa metálica;Chapas de aço;Chapas de metal para blindagem;Chapas e placas de metal;Chapas grossas de ferro;Cintas de metal para sustentação de cargas;Coberturas de metal para telhados;Colunas metálicas para edificações;Condutos forçados [de metal];Construções de aço;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Contêineres de metal [armazenagem, transporte];Contêineres de metal para gás comprimido ou ar líquido;Contêineres de metal, não mecânicos;Contratrilhos de metal;Cortina de aço;Cortina de metal;Cubas de metal;Degraus de metal;Degraus de metal para escadas;Divisórias de metal;Dormentes de metal para estradas de ferro;Dormentes de metal para linhas férreas;Dutos de metal para instalações de aquecimento central;Dutos e canos de metal para instalações de aquecimento central;Escadas de metal;Escora de porta de metal [ferragem];Esquadros de metal para construção;Estábulos metálicos;Estacas de metal para amarração;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ferro fundido, bruto ou semitrabalhado;Folhas de aço;Folhas de ferro;Grampos de metal para cabos ou tubos;Grelhas metálicas de lareira;Guarda-fogos de metal para fornos;Háfnio;Haste de metal;Hastes de metal para chaminés;Ladrilhos de metal para paredes;Lajes de metal;Lajes de metal para construção;Lâmina de metal;Laminado de metal;Lingas de metal para manuseio de cargas;Mastros de aço;Mastros de bandeira portáteis de metal;Mastros de metal;Materiais de construção refratários, metálicos;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para funiculares fixos de ferrovias;Materiais de metal para linhas férreas;Materiais de metal para reforço de canos;Materiais de metal para reforço de concreto;Materiais de metal para reforço de construção;Molduras de metal para construção;Molduras de metal para cornijas;Painéis de metal para construção;Paletes de metal para manuseio;Paletes de metal para transporte de carga;Pitões de metal;Portas de metal *;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Portões de metal;Pós de aço;Postes de metal;Postes de metal para linhas de transmissão de energia;Postes telegráficos de metal;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para edificações;Revestimento de metal para proteção externa de construções;Revestimentos de metal para poços de petróleo;Revestimentos de parede em placas metálicas para construção;Revestimentos metálicos de parede para construção;Ringue de estrutura metálica;Ripas de metal;Tampas de metal para alçapões;Tampões de metal;Tanques de metal [recipientes];Telhados de metal;Telhados de metal;Telhados de metal com células solares incorporadas;Telhas metálicas em "S" [ing. pantiles];Tetos de metal;Treliça de metal;Trilho ferroviário;Trilhos de metal;Tubos de aço;Tubos de metal;Varas de metal;Vigas de metal;Vigas de metal para construção civil;Vigas de metal para escadas;Zinco;Zircônio;abraçadeiras para fios, em metal;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

27/02/2024·RPI nº 2.773

Depósito

14/11/2022

Procurador

Dometilia Pinto de Assis Rodrigues