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INPIRPI 2.782NCL 41

A marca JOY FOR KIDS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de JOY FOR KIDS INGLES PARA CRIANÇAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOY FOR KIDS (processo 928571165), depositado em 07/11/2022 por JOY FOR KIDS INGLES PARA CRIANÇAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aulas particulares;Coaching [treinamento];Curso de idioma;Serviços de educação;Serviços educacionais prestados por escolas;Serviços prestados por entidades de r…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JOY FOR KIDS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • THE JOY SCHOOL903328429

    NCL 41 · THE JOY SCHOOL BRASIL LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.750)

    Protege: Instrução (Serviços de -);Educação (Informações sobre -) [instrução];Ensino (Serviços de -);Educação (Serviços…

  • Joy Class926028103

    NCL 41 · JOY STREET S.A. · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: serviço de educação à distância através de ambiente gamificado de cursos para formação inovadora no ensino téc…

  • Joy Education926028944

    NCL 41 · JOY STREET S.A. · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Serviços de educação mediante criação de cenários de aprendizagem baseados em gamificação e jogos digitais que…

Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903328429 (THE JOY SCHOOL), Processo 926028103 (Joy Class) e Processo 926028944 (Joy Education). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.797IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.878IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JOY FOR KIDS?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928571165?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928571165. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928571165
Marca
JOY FOR KIDS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOY FOR KIDS INGLES PARA CRIANÇAS LTDA — SP
Classe
NCL 41Aulas particulares;Coaching [treinamento];Curso de idioma;Serviços de educação;Serviços educacionais prestados por escolas;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;Tradução;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2878)
Depósito
07/11/2022
Procurador
Ana Maria Paladino de Carvalho