A marca JR HOTÉIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930988302

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

22/02/2025

A história do processo

1. 30/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930988302 é depositado por J.R. PARK HOTEL LTDA na classe NCL 43.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JR HOTÉIS (processo 930988302), depositado em 30/06/2023 por J.R. PARK HOTEL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acomodação temporária fornecida por centros de reabilitação;Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Provimento de acomodações em acampamento;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Reservas em pensões [alojamento];Serviços de acomodação…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JR HOTÉIS, uma anterioridade:

   • JR PARK HOTEL822915456

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822915456 (JR PARK HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 18/02/2025RPI 2.824

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 25/03/2025RPI 2.829

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/02/2025.

   24/1222/02/2025

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.