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INPIRPI 2.801NCL 01, 01

A marca KANTUSAGGRO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de KANTUS AGGRO - COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KANTUSAGGRO (processo 929897382), depositado em 27/03/2023 por KANTUS AGGRO - COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acelerador químico;Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânico…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KANTUSAGGRO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ACANTHUS915937417
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915937417 (ACANTHUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.894IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KANTUSAGGRO?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929897382?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929897382. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929897382
Marca
KANTUSAGGRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KANTUS AGGRO - COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA — PR
Classe
NCL 01, 01Acelerador químico;Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânicos [fertilizantes];Desfolhantes;Fertilizantes;Preparações fertilizantes;Substâncias químicas para horticultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;defensivos agrícolas [exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas]; adubos e fertilizantes organo-minerais;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS237Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2894)
Depósito
27/03/2023
Procurador
IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME