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INPIRPI 2.773NCL 35

A marca KASA MÓVEIS PLANEJADOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de KASA MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KASA MÓVEIS PLANEJADOS (processo 928634248), depositado em 11/11/2022 por KASA MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KASA MÓVEIS PLANEJADOS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • KASA DECOR927402017

    NCL 35 · KASA DECOR MÓVEIS PLANEJADOS EIRELI · pedido indeferido (RPI 2.795)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de móveis;

  • Kazza Art - Móveis Planejados e Decoração928336514

    NCL 35 · pedido indeferido (RPI 2.770)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de móveis;

  • CAZZA DECOR MÓVEIS PLANEJADOS909948097
  • KAZA DESIGN900580224
Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 927402017 (KASA DECOR) e Processo 928336514 (Kazza Art - Móveis Planejados e Decoração). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909948097 (CAZZA DECOR MÓVEIS PLANEJADOS) e Processo 900580224 (KAZA DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.780IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KASA MÓVEIS PLANEJADOS?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928634248?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928634248. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928634248
Marca
KASA MÓVEIS PLANEJADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KASA MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA — MT
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de colchetes e ilhoses [artigos de armarinho];Comércio (através de qualquer meio) de móveis;Comércio (através de qualquer meio) de Balcões; Comércio (através de qualquer meio) de Cama-mesa [mobiliário] Comércio (através de qualquer meio) de Cepo de cozinha Comércio (através de qualquer meio) de Colchões Comércio (através de qualquer meio) de Cristaleira Comércio (através de qualquer meio) de Divisórias [móveis] Comércio (através de qualquer meio) de Guarda-roupas Comércio (através de qualquer meio) de Móbiles [decoração] Comércio (através de qualquer meio) de Móveis para escritório Comércio (através de qualquer meio) de Móvel modulado Comércio (através de qualquer meio) de Sofá-cama Comércio (através de qualquer meio) de armários [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito
11/11/2022
Procurador
Thaís Angelim Ribeiro