A marca L.G SILVA MATOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925188123

Classe

NCL 16

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 10/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925188123 é depositado por L.G SILVA MATOS EMBALAGENS LTDA na classe NCL 16.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca L.G SILVA MATOS (processo 925188123), depositado em 10/12/2021 por L.G SILVA MATOS EMBALAGENS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra L.G SILVA MATOS, 3 anterioridades:

   • LG LG HAUSYS830220461
   • LG LG818503033

     Deferimento da petição (RPI 2.811)

   • LG818503025

     Deferimento da petição (RPI 2.811)

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome LG LG (reconhecida no registro 818502924), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830220461 (LG LG HAUSYS), Processo 818503033 (LG LG) e Processo 818503025 (LG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/09/2025RPI 2.852

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde