A marca La.rica foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934215634

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

20/12/2025

A história do processo

1. 13/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934215634 é depositado por BM VAREJO EMPREENDIMENTOS S.A. na classe NCL 30.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca La.rica (processo 934215634), depositado em 13/04/2024 por BM VAREJO EMPREENDIMENTOS S.A. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café, chá, cacau e sucedâneos de café; arroz, massas e macarrões instantâneos; tapioca e sagu; farinhas e preparações feitas de cereais; pão, pastelaria e confeitos; chocolate; sorvetes, sorbets e outros gelados comestíveis; açúcar, mel, xarope de melaço; lêvedo, fermento em pó;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra La.rica, 6 anterioridades:

   • Café Rica906422221
   • RICCA911318194
   • RHICA908846622
   • Coppa Rica912319780
   • RICCA818163666

     NCL 30 · SEARA ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.724)

     Protege: DOCE DE LEITE, GELÉIAS (INCLUÍDAS NESTA CLASSE), CONFEITOS, PÓS PARA MOUSSE, PUDIM E MANJAR, DOCES E PÓS PARA…

   • RICCA823207161

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906422221 (Café Rica), Processo 911318194 (RICCA), Processo 908846622 (RHICA), Processo 912319780 (Coppa Rica), Processo 818163666 (RICCA) e Processo 823207161 (RICCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/12/2025.

   21/1020/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.