A marca LAAM OFF-SHORE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924635452

Classe

NCL 06

Última movimentação

27/08/2024 · RPI 2.799

A história do processo

1. 18/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924635452 é depositado por LAAM OFFSHORE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CABOS DE AÇO LTDA na classe NCL 06.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAAM OFF-SHORE (processo 924635452), depositado em 18/10/2021 por LAAM OFFSHORE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CABOS DE AÇO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anel metálico [ferragem];Cabo de aço;Canos de aço;Cintas de aço;Cintas de metal para sustentação de cargas;Construções transportáveis de metal;Cordagem de metal para cabos;Cordas de metal;Correntes de metal *;Cremalheira [corrente de ferro];Esticadores de fitas de ferro [tirantes…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LAAM OFF-SHORE, uma anterioridade:

   • LAN RACKS911151800

     DCA DELTA CABLE AMERICAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911151800 (LAN RACKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/08/2024RPI 2.796

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   27/08/2024RPI 2.799

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.