INPIRPI 2.801NCL 03
A marca LAC LIMPEZA foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de SANTOS & PETARIM LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 929976550
- Classe
- NCL 03
- Última movimentação
- · RPI 2.897
A história do processo
03/04/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 929976550 é depositado por SANTOS & PETARIM LTDA na classe NCL 03.
RPI 2.801
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAC LIMPEZA (processo 929976550), depositado em 03/04/2023 por SANTOS & PETARIM LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos químicos de limpeza para uso doméstico;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LAC LIMPEZA, uma anterioridade:
- LAC PODER910064571
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910064571 (LAC PODER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 03 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.644 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.340. Deste conjunto, 3.559 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.810
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.892
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.897
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.
RPI 2.897
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAC LIMPEZA?
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929976550?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929976550. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929976550
- Marca
- LAC LIMPEZA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SANTOS & PETARIM LTDA — PR
- Classe
- NCL 03Produtos químicos de limpeza para uso doméstico;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.801
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
- Depósito
- 03/04/2023
- Procurador
- Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME