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INPIRPI 2.818NCL 42

A marca LATAM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A.: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATAM (processo 931061423), depositado em 07/07/2023 por AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação no campo da seg…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LATAM, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • LATAMSUL921701934
  • LATAM AIRLINES830701117

    NCL 42 · TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

    Protege: SERVIÇOS DE PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E COMPUTADORES, CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PÁGINASyVEB PARA TER…

  • CTO Registry LATAM921508905
  • CTO Registry LATAM921511000
  • TECHBOARD LATAM907922686
  • LATAM WALLET919339964

    TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • TECHBOARD LATAM907922228
Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921701934 (LATAMSUL), Processo 830701117 (LATAM AIRLINES), Processo 921508905 (CTO Registry LATAM), Processo 921511000 (CTO Registry LATAM), Processo 907922686 (TECHBOARD LATAM), Processo 919339964 (LATAM WALLET) e Processo 907922228 (TECHBOARD LATAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LATAM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931061423?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931061423. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931061423
Marca
LATAM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. — SP
Classe
NCL 42Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Atualização de software de computador;Consultoria em design de websites;Consultoria em inteligência artificial;Consultoria em segurança de computadores;Consultoria em segurança de dados;Consultoria em segurança de internet;Consultoria em software de computador;Consultoria em tecnologia da computação;Consultoria tecnológica;Elaboração [concepção] de software de computador;Manutenção de software de computador;Pesquisa científica;Programação de computador [informática];Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação;Provimento de sistemas virtuais de computador por meio de computação em nuvem;Realização de estudos para projetos técnicos;Recuperação de dados [informática];Tratamento de informação/dados [serviço de informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Depósito
07/07/2023
Procurador
Rodrigo Fialho Borges