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INPIRPI 2.808NCL 29

A marca Laticínios Santo António foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LATICINIO SANTO ANTONIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Laticínios Santo António (processo 930527178), depositado em 23/05/2023 por LATICINIO SANTO ANTONIO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Coalho de queijo;Creme de leite;Creme de manteiga;Laticínios;Leite;Leite albuminoso;Leite coalha…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Laticínios Santo António, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SANTO ANTÔNIO921563809

    NCL 29 · A.C. PENTEADO NETO & CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Laticínios;

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921563809 (SANTO ANTÔNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Laticínios Santo António?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930527178?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930527178. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930527178
Marca
Laticínios Santo António
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LATICINIO SANTO ANTONIO LTDA — BA
Classe
NCL 29Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Coalho de queijo;Creme de leite;Creme de manteiga;Laticínios;Leite;Leite albuminoso;Leite coalhado;Leite condensado;Leite em pó*;Leite fermentado e cozido no forno;Manjar branco [sobremesa à base de leite de coco com calda de ameixa];Manjar de coco [sobremesa à base de leite de coco com calda de ameixa];Manteiga;Manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Milk-shakes [bebidas à base de leite];Nata [laticínios];Pó para milk-shake à base de leite;Queijo coalho;Queijo minas;Queijos;Requeijão;Soro de leite;Queijo prato, Queijo mussarela, Requeijão cremoso;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Depósito
23/05/2023
Procurador
não constituído