A marca LAVORO SEGUROS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924675241

Classe

NCL 36

Última movimentação

11/02/2025 · RPI 2.823

A história do processo

1. 21/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924675241 é depositado por L FARIAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. na classe NCL 36.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAVORO SEGUROS (processo 924675241), depositado em 21/10/2021 por L FARIAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de seguros, a saber, seguros de vida em grupo, de acidentes pessoais coletivos ou quaisquer modalidades de seguros e previdência privada; serviços de corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde; corretagem de seguros; serviços de seg…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LAVORO SEGUROS, uma anterioridade:

   • LAVORO900317663

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900317663 (LAVORO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 919067670 (com petição de nulidade administrativa de número 850210122071 pendente de exame), considerado igualmente colidente com o presente sinal.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/08/2024RPI 2.796

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/09/2024RPI 2.801

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 24/09/2024RPI 2.803

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 11/02/2025RPI 2.823

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

   11/02/2025RPI 2.823

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde