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INPIRPI 2.709NCL 36

A marca LAVORO SEGUROS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de L FARIAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.823

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAVORO SEGUROS (processo 924675241), depositado em 21/10/2021 por L FARIAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de seguros, a saber, seguros de vida em grupo, de acidentes pessoais coletivos ou quaisquer modalidades de seguros e previdência privada; serviços de c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LAVORO SEGUROS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LAVORO900317663
Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900317663 (LAVORO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 919067670 (com petição de nulidade administrativa de número 850210122071 pendente de exame), considerado igualmente colidente com o presente sinal.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.796IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.801IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.803IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.823IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAVORO SEGUROS?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924675241?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924675241. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924675241
Marca
LAVORO SEGUROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L FARIAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. — RJ
Classe
NCL 36serviços de seguros, a saber, seguros de vida em grupo, de acidentes pessoais coletivos ou quaisquer modalidades de seguros e previdência privada; serviços de corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde; corretagem de seguros; serviços de seguros de saúde, de vida, patrimoniais e de automóveis.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2823)
Depósito
21/10/2021
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)