A marca LE FRANGÔ foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924791381

Classe

NCL 39

Última movimentação

12/11/2024 · RPI 2.810

A história do processo

1. 03/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924791381 é depositado por LBT FRANCHISING LTDA na classe NCL 39.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LE FRANGÔ (processo 924791381), depositado em 03/11/2021 por LBT FRANCHISING LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de mercadorias;Entrega de refeições [delivery];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LE FRANGÔ, uma anterioridade:

   • LE811163636

     LABORPACK EMBALAGENS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.840)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811163636 (LE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/01/2024RPI 2.767

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 30/01/2024RPI 2.769

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 27/08/2024RPI 2.799

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

   12/11/2024RPI 2.810

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.