A marca Leitura Científica Aplicada LCA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930903820

Classe

NCL 41

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 23/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930903820 é depositado por WORD - AID SERVIÇOS LINGUISTICOS EIRELI na classe NCL 41.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Leitura Científica Aplicada LCA (processo 930903820), depositado em 23/06/2023 por WORD - AID SERVIÇOS LINGUISTICOS EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Elaboração de roteiros [roteiri…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Leitura Científica Aplicada LCA, 2 anterioridades:

   • LCA LAW CONCEPT ACADEMY923410120
   • LCA ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL914095846

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923410120 (LCA LAW CONCEPT ACADEMY) e Processo 914095846 (LCA ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 10/06/2025RPI 2.840

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra