INPIRPI 2.70906 DEZ 2022NCL 35

A marca LET'S foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AMERICANAS S.A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

05/12/2023RPI 2.761

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LET'S (processo 924823100), depositado em 05/11/2021 por AMERICANAS S.A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Aluguel de espaço publicitário;Anúncio;Apoio administrativo e secret…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LET'S, o despacho aponta uma anterioridade:

LETHS915218895

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915218895 (LETHS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/02/2023RPI 2.719IPAS360
O titular entrou com recurso.
24/10/2023RPI 2.755IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
05/12/2023RPI 2.761IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA840602243
PROTEGE SERVIÇOS840602820
EXTRA903693941
TAURUS905133927
TAURUS905133978
Face914353152
MD DYNA CODES914800663
ARENA915079607

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LET'S?

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924823100?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924823100. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924823100
Marca: LET'S
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: AMERICANAS S.A — RJ
Classe: NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Aluguel de espaço publicitário;Anúncio;Apoio administrativo e secretariado;Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e consultoria em marketing relativas a logística de distribuição comercial de terceiros;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Assessoria, consultoria e informação em marketing;Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informações estatísticas [Marketing];Assessoria, consultoria e informações sobre marketing;Atendimento ao cliente [S.A.C.; serviço de orientação ao consumidor];Atualização de material publicitário;Auxílio em gestão de negócios;Distribuição de material publicitário;Estudos de marketing;Expedientes administrativos [auxílio administrativo];Gestão administrativa terceirizada para empresas;Marketing;Negociação de contratos de negócios para terceiros;Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros;Organização e administração de empresa;Pesquisa de marketing;Pesquisa de mercado;Pesquisa em negócios;Processamento administrativo de pedidos de compra;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Promoção de vendas para terceiros;Propaganda;Provimento de informações de negócios;Publicidade;Publicidade por qualquer meio;Representação comercial;Serviços de agências de importação-exportação;Serviços de agências de informação comercial;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços de compras para terceiros [compra de produtos e serviços para outras empresas];Serviços de intermediação comercial;Terceirização [assistência empresarial];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/12/2022RPI nº 2.709
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2761)
Depósito: 05/11/2021
Procurador: LIMA & FEIGELSON SOCIEDADE DE ADVOGADOS