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INPIRPI 2.816NCL 36

A marca LEVEL INCORPORADORA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LEVEL INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.848

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEVEL INCORPORADORA (processo 930933508), depositado em 27/06/2023 por LEVEL INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Loteamento e incorporação de empreendimentos de luxo.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEVEL INCORPORADORA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Level Engenharia904679373

    LEVEL ENGENHARIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

  • LEVEL ENGENHARIA926063081

    NCL 36 · LEVEL ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Administração financeira - [Informação em]; Administração financeira - [Consultoria em]; Administração finance…

  • LEVEL EMPREENDIMENTOS928651304

    NCL 36 · LEVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Administração de imóveis;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliação imobiliária;Comércio de imó…

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904679373 (Level Engenharia), Processo 926063081 (LEVEL ENGENHARIA) e Processo 928651304 (LEVEL EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS567

    Petição de retificação não atendida

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEVEL INCORPORADORA?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930933508?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930933508. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930933508
Marca
LEVEL INCORPORADORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEVEL INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA. — SC
Classe
NCL 36Loteamento e incorporação de empreendimentos de luxo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS567 — Petição de retificação não atendida (RPI 2848)
Depósito
27/06/2023
Procurador
BM&A Propriedade Intelectual Ltda