A marca LEVEL INCORPORADORA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930933508

Classe

NCL 36

Última movimentação

05/08/2025 · RPI 2.848

A história do processo

1. 27/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930933508 é depositado por LEVEL INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA. na classe NCL 36.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEVEL INCORPORADORA (processo 930933508), depositado em 27/06/2023 por LEVEL INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Loteamento e incorporação de empreendimentos de luxo.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEVEL INCORPORADORA, 3 anterioridades:

   • Level Engenharia904679373

     LEVEL ENGENHARIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

   • LEVEL ENGENHARIA926063081

     NCL 36 · LEVEL ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Administração financeira - [Informação em]; Administração financeira - [Consultoria em]; Administração finance…

   • LEVEL EMPREENDIMENTOS928651304

     NCL 36 · LEVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Administração de imóveis;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliação imobiliária;Comércio de imó…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904679373 (Level Engenharia), Processo 926063081 (LEVEL ENGENHARIA) e Processo 928651304 (LEVEL EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/08/2025RPI 2.848

   Petição de retificação não atendida

   IPAS567

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   05/08/2025RPI 2.848

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra