INPIRPI 2.77327 FEV 2024NCL 30

A marca LIA BOLERIA O DOCE DA FAMÍLIA! foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MAGRELLO PADARIA E CONFEITARIA LTDA. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIA BOLERIA O DOCE DA FAMÍLIA! (processo 928614263), depositado em 10/11/2022 por MAGRELLO PADARIA E CONFEITARIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolos; tortas; bombons; biscoitos; bolachas; doces; pães; sanduíches;”.

Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/05/2024RPI 2.784IPAS699
Ato de prejudicar petição
21/05/2024RPI 2.785IPAS360
O titular entrou com recurso.
14/01/2025RPI 2.819IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
16/12/2025RPI 2.867IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

BENEVITAE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Benefícios para a vida920171079
ASPEN CORRESPONDENTE BANCÁRIO921257309
AV POWER922305560
pontocomgelo922823332
GRUPO INTERATIVA923266690
Peggô Market923350748
MAXILUX HALS924192704
SHOPPING DO MOTOCICLISTA924388200

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIA BOLERIA O DOCE DA FAMÍLIA!?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 928614263?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928614263. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928614263
Marca: LIA BOLERIA O DOCE DA FAMÍLIA!
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MAGRELLO PADARIA E CONFEITARIA LTDA — MT
Classe: NCL 30Bolos; tortas; bombons; biscoitos; bolachas; doces; pães; sanduíches;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 27/02/2024RPI nº 2.773
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito: 10/11/2022
Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz