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INPIRPI 2.859NCL 37

A marca Liberty Air Refrigeração foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LIBERTY AIR REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Liberty Air Refrigeração (processo 934275858), depositado em 18/04/2024 por LIBERTY AIR REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “- Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial - Instalação e manutenção elétrica - Instalações h…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Liberty Air Refrigeração, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • LIBERTY EMPREENDIMENTOS929114019

    NCL 37 · LIBERTY EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Instalação de máquinas e equipamentos industriais;

  • LIBERTY BRASIL914182340
  • LIBERTY ENGENHARIA910697892
Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930022408 e 933438982. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929114019 (LIBERTY EMPREENDIMENTOS), Processo 914182340 (LIBERTY BRASIL) e Processo 910697892 (LIBERTY ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Liberty Air Refrigeração?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934275858?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934275858. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934275858
Marca
Liberty Air Refrigeração
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIBERTY AIR REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA — RJ
Classe
NCL 37- Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial - Instalação e manutenção elétrica - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás - Serviços de pintura de edifícios em geral - Outras obras de acabamento da construção - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador - Limpeza em prédios e em domicílios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
18/04/2024
Procurador
não constituído