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INPIRPI 2.859NCL 37

A marca Liga Energia foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AM SOLUÇÕES EM ENERGIA E ENGENHARIA LTDA.: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Liga Energia (processo 928937224), depositado em 14/12/2022 por AM SOLUÇÕES EM ENERGIA E ENGENHARIA LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Instalação de cabos;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação, manutenção e re…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Liga Energia, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • LIGGA ENERGY928637611

    NCL 42 · LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Intermediação na compra e venda de energia e capacidade elétrica; projeto de distribuição; transmissão e distr…

  • ligga energy928606678

    NCL 42, 42 · LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: intermediação na compra e venda de energia e capacidade elétrica; transmissão e distribuição de energia elétri…

  • ligga energy928606376

    NCL 35 · LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Administração de holding; gestão de negócios na área de energia; compra, venda, importação e exportação de ene…

  • LIGGA ENERGY928637522

    NCL 35 · LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Administração de holding; gestão de negócios na área de energia; compra, venda, importação e exportação de ene…

  • ligga energy928606732

    NCL 35 · LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Administração de holding; gestão de negócios na área de energia; compra, venda, importação e exportação de ene…

  • ligga energy928606813

    NCL 42, 42 · LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: intermediação na compra e venda de energia e capacidade elétrica; transmissão e distribuição de energia elétri…

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928637611 (LIGGA ENERGY), Processo 928606678 (ligga energy), Processo 928606376 (ligga energy), Processo 928637522 (LIGGA ENERGY), Processo 928606732 (ligga energy) e Processo 928606813 (ligga energy). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Liga Energia?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928937224?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928937224. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928937224
Marca
Liga Energia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AM SOLUÇÕES EM ENERGIA E ENGENHARIA LTDA. — RJ
Classe
NCL 37Construção *;Instalação de cabos;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Provimento de informações sobre reparos;Reparo de linhas de transmissão de energia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
14/12/2022
Procurador
Ludmilla de Macedo Vaz