A marca LIVE! Energy Pro foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939017300

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 06/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939017300 é depositado por LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. na classe NCL 05.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIVE! Energy Pro (processo 939017300), depositado em 06/05/2025 por LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “suplementos vitamínicos; suplementos nutricionais; preparações vitamínicas; preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína; suplementos alimentares minerais; suplementos alimentares para seres humanos; vitaminas e sais minerais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIVE! Energy Pro, 3 anterioridades:

   • ENERGY PRO935400281

     NCL 05 · VITALY NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA · registro concedido (RPI 2.882)

     Protege: Aminoácidos para uso veterinário;Banhos de uso veterinário com propriedades inseticidas;Clister para uso veter…

   • ENERGY PRO829128573
   • LIVY920512194

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedidos 933738080 (LLIV) e 933753608 (LLIV), bem como petição de nulidade administrativa nº 850260470944 apresentada contra o registro 931192951 (livv). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935400281 (ENERGY PRO), Processo 829128573 (ENERGY PRO) e Processo 920512194 (LIVY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão ?produtos alimentares, tais como?, por não se adequar à classe de depósito. Substituídos os itens isolados ?suplementos? e ?vitamínicos? (considerados imprecisos para fins de classificação) por ?suplementos vitamínicos?.

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.