INPIRPI 2.70906 DEZ 2022NCL 35

A marca LOJA DO CONSTRUTOR JA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LOJA DO CONSTRUTOR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

07/01/2025RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOJA DO CONSTRUTOR JA (processo 924777397), depositado em 01/11/2021 por LOJA DO CONSTRUTOR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de amianto;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio (através de qualquer meio) de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LOJA DO CONSTRUTOR JA, o despacho aponta uma anterioridade:

J.A MÁRMORES & GRANITOS917184521

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917184521 (J.A MÁRMORES & GRANITOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

04/04/2023RPI 2.726IPAS360
O titular entrou com recurso.
22/10/2024RPI 2.807IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
07/01/2025RPI 2.818IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA840602243
PROTEGE SERVIÇOS840602820
EXTRA903693941
TAURUS905133927
TAURUS905133978
Face914353152
MD DYNA CODES914800663
ARENA915079607

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOJA DO CONSTRUTOR JA?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924777397?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924777397. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924777397
Marca: LOJA DO CONSTRUTOR JA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: LOJA DO CONSTRUTOR LTDA — MG
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de amianto;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio (através de qualquer meio) de asfalto, piche e betume;Comércio (através de qualquer meio) de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio (através de qualquer meio) de construções metálicas transportáveis;Comércio (através de qualquer meio) de construções transportáveis não metálicas;Comércio (através de qualquer meio) de cordas e fios;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de matérias para calafetar, vedar e isolar;Comércio (através de qualquer meio) de matérias tintoriais;Comércio (através de qualquer meio) de metais comuns e suas ligas;Comércio (através de qualquer meio) de pincéis;Comércio (através de qualquer meio) de preparações para limpar, polir, desengordurar e decapar;Comércio (através de qualquer meio) de preparações para temperar e soldar metais;Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de metal comum;Comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes, lacas;Comércio (através de qualquer meio) de tubos flexíveis não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de tubos metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção;Comércio [através de qualquer meio] de baixelas em metal;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/12/2022RPI nº 2.709
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito: 01/11/2021
Procurador: SOCIEDADE FORZA REGISTRO DE MARCAS LTDA