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INPIRPI 2.816NCL 44

A marca LUME DESENVOLVIMENTO INFANTIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LUME - TERAPIA MULTIDISCIPLINAR LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUME DESENVOLVIMENTO INFANTIL (processo 928154548), depositado em 27/09/2022 por LUME - TERAPIA MULTIDISCIPLINAR LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fisioterapia;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUME DESENVOLVIMENTO INFANTIL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Lume - Laboratório, Ultra-Som, Mamografia e Exames914983792
  • CLÍNICA LUMI826682049

    Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.726)

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914983792 (Lume - Laboratório, Ultra-Som, Mamografia e Exames) e Processo 826682049 (CLÍNICA LUMI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUME DESENVOLVIMENTO INFANTIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928154548?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928154548. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928154548
Marca
LUME DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUME - TERAPIA MULTIDISCIPLINAR LTDA — PE
Classe
NCL 44Fisioterapia;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Depósito
27/09/2022
Procurador
GILVAR PEREIRA DA SILVA