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INPIRPI 2.818NCL 41

A marca LUMEN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SERRA AZUL WATER PARK S/A: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMEN (processo 931034086), depositado em 05/07/2023 por SERRA AZUL WATER PARK S/A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consult…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUMEN, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • ESCOLA LUMEN924653191

    NCL 41 · ESCOLA LUMEN LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Aulas particulares;Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços edu…

  • Clube Lumen924700440

    NCL 41 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.800)

    Protege: Serviços de ensino;

  • LUMEN MUSIC903020211

    NCL 41 · LUMEN MUSIC DANCETERIA LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.782)

    Protege: Festas (Planejamento de -);Festas (Planejamento de -)[ Informações, Assessoria, Consultoria ];Informações sobr…

  • Lumen Audiovisual913011320
  • LUMENACADEMY923197249

    NCL 41 · LUMEN BRASIL TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

  • FM LUMEN824637844
  • LUMEN819626880
  • LUMEN913011754
Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos n° 914476505 ("Lumen Projeções") e 824639634 ("TV LUMEN"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924653191 (ESCOLA LUMEN), Processo 924700440 (Clube Lumen), Processo 903020211 (LUMEN MUSIC), Processo 913011320 (Lumen Audiovisual), Processo 923197249 (LUMENACADEMY), Processo 824637844 (FM LUMEN), Processo 819626880 (LUMEN) e Processo 913011754 (LUMEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUMEN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931034086?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931034086. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931034086
Marca
LUMEN
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERRA AZUL WATER PARK S/A — SP
Classe
NCL 41Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de competições esportivas eletrônicas;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e realização de eventos esportivos;Produção de shows;Produções teatrais;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de avaliações feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de classificações feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de críticas feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de informações sobre recreação;Provimento de instalações desportivas;Provimento de instalações para recreação;Serviços de acampamentos desportivos;Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;Serviços de espetáculos;Serviços de parques de diversão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Depósito
05/07/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda