A marca M.A.C Intimates foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928929230

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

20/12/2025

A história do processo

1. 14/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928929230 é depositado por MD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP na classe NCL 35.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M.A.C Intimates (processo 928929230), depositado em 14/12/2022 por MD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Anúncio;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M.A.C Intimates, 8 anterioridades:

   • M.A.C.818887796
   • MAC SELECT840813236
   • MAC COSMETICS916615227
   • M.A.C.200018485
   • M.A.C.818887800
   • MAC MAKE-UP ART COSMETICS905861434

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.865)

     Protege: Cosméticos; Fragrâncias (Mistura de -); Loções capilares; Pele (Produtos cosméticos para cuidados da -); Produ…

   • MAC COSMETICS916615260
   • MAC827258518

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818887796 (M.A.C.), Processo 840813236 (MAC SELECT), Processo 916615227 (MAC COSMETICS), Processo 200018485 (M.A.C.), Processo 818887800 (M.A.C.), Processo 905861434 (MAC MAKE-UP ART COSMETICS), Processo 916615260 (MAC COSMETICS) e Processo 827258518 (MAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/12/2025.

   21/1020/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.