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INPIRPI 2.859NCL 40

A marca M.A.C Intimates foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M.A.C Intimates (processo 928929310), depositado em 14/12/2022 por MD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alfaiataria;Aplicação de aviamentos em têxteis;Ateliê de costura;Branqueamento de tecidos;Calandragem de tecidos;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de M.A.C Intimates, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • M.A.C.818887796
  • MAC COSMETICS916615227
  • M.A.C.200018485
  • M.A.C.818887800
  • MAC MAKE-UP ART COSMETICS905861434

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Cosméticos; Fragrâncias (Mistura de -); Loções capilares; Pele (Produtos cosméticos para cuidados da -); Produ…

  • MAC PRAIA E FITNESS918016819
  • MAC827258518
Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818887796 (M.A.C.), Processo 916615227 (MAC COSMETICS), Processo 200018485 (M.A.C.), Processo 818887800 (M.A.C.), Processo 905861434 (MAC MAKE-UP ART COSMETICS), Processo 918016819 (MAC PRAIA E FITNESS) e Processo 827258518 (MAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca M.A.C Intimates?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928929310?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928929310. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928929310
Marca
M.A.C Intimates
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP — GO
Classe
NCL 40Alfaiataria;Aplicação de aviamentos em têxteis;Ateliê de costura;Branqueamento de tecidos;Calandragem de tecidos;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Corte de tecidos;Debruar roupas;Encolhimento de tecido;Impermeabilização de tecidos;Impressão de estampas;Modificação [ajustes] de roupas;Sapateiro, confecção sob medida;Tingimento de tecidos;Tratamento de tecidos;serviços de bordadeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
14/12/2022
Procurador
Thaís Angelim Ribeiro