A marca M Mega Print Rótulos e Etiquetas foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937269891

Classe

NCL 40

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 05/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937269891 é depositado por MEGA PRINT ETIQUETAS E ROTULOS LTDA na classe NCL 40.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M Mega Print Rótulos e Etiquetas (processo 937269891), depositado em 05/12/2024 por MEGA PRINT ETIQUETAS E ROTULOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos para papel [tratamento]; Encadernação; fotogravura [serviço]; fotolito; Heliografia [processo fotográfico]; impressão de adesivos; impressão de rótulos; impressão de etiquetas; impressão offset; Impressão digital; impressão serigrafia; impressão Silk-screen; Impressão…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M Mega Print Rótulos e Etiquetas, 6 anterioridades:

   • Mega Plotagens COMUNICAÇÃO VISUAL927678233

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: Impressão;Impressão 3D para terceiros;Impressão fotográfica;Impressão litográfica;Impressão ofsete;Plastificaç…

   • GRÁFICA MEGA912634405
   • M MEGA ESTAMPARIA929973402

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Serigrafia;Silk-screen [serigrafia];Tingimento de tecidos;

   • mega criativa929747992

     NCL 40 · S ARAUJO VIANA LTDA · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Gravação em vidro, placa e moeda;Impressão;Impress…

   • MEGA IMPRESS912267690
   • MEGA PAPER920274439

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927678233 (Mega Plotagens COMUNICAÇÃO VISUAL), Processo 912634405 (GRÁFICA MEGA), Processo 929973402 (M MEGA ESTAMPARIA), Processo 929747992 (mega criativa), Processo 912267690 (MEGA IMPRESS) e Processo 920274439 (MEGA PAPER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.496 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.670. Deste conjunto, 1.997 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra