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INPIRPI 2.895NCL 40

A marca M Mega Print Rótulos e Etiquetas foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MEGA PRINT ETIQUETAS E ROTULOS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M Mega Print Rótulos e Etiquetas (processo 937269891), depositado em 05/12/2024 por MEGA PRINT ETIQUETAS E ROTULOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos para papel [tratamento]; Encadernação; fotogravura [serviço]; fotolito; Heliografia [processo fotográfico]; impressão de adesivos; impressão de rótu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de M Mega Print Rótulos e Etiquetas, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Mega Plotagens COMUNICAÇÃO VISUAL927678233

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.760)

    Protege: Impressão;Impressão 3D para terceiros;Impressão fotográfica;Impressão litográfica;Impressão ofsete;Plastificaç…

  • GRÁFICA MEGA912634405
  • M MEGA ESTAMPARIA929973402

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.803)

    Protege: Serigrafia;Silk-screen [serigrafia];Tingimento de tecidos;

  • mega criativa929747992

    NCL 40 · S ARAUJO VIANA LTDA · registro concedido (RPI 2.803)

    Protege: Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Gravação em vidro, placa e moeda;Impressão;Impress…

  • MEGA IMPRESS912267690
  • MEGA PAPER920274439
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927678233 (Mega Plotagens COMUNICAÇÃO VISUAL), Processo 912634405 (GRÁFICA MEGA), Processo 929973402 (M MEGA ESTAMPARIA), Processo 929747992 (mega criativa), Processo 912267690 (MEGA IMPRESS) e Processo 920274439 (MEGA PAPER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca M Mega Print Rótulos e Etiquetas?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937269891?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937269891. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937269891
Marca
M Mega Print Rótulos e Etiquetas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEGA PRINT ETIQUETAS E ROTULOS LTDA — SP
Classe
NCL 40Acabamentos para papel [tratamento]; Encadernação; fotogravura [serviço]; fotolito; Heliografia [processo fotográfico]; impressão de adesivos; impressão de rótulos; impressão de etiquetas; impressão offset; Impressão digital; impressão serigrafia; impressão Silk-screen; Impressão rotogravura; impressão flexografia impressão híbrida; impressão 3d para terceiros; impressão de estampas; impressão fotográfica; impressão litográfica; impressão tipográfica; impressão gravação de carimbos; Impressão de estampas; Impressão fotográfica; plotagem; impressão de material para uso publicitário impressão de estampas; impressão fotográfica; impressão litográfica; Marcação a laser; plastificação; restauração e conservação de fotografias; revelação de filme fotográfico; serviços de fotocomposição;Tratamento para papel; tipografia [sistema de imprimir com fôrmas em relevo].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
05/12/2024
Procurador
Cannon Marcas e Patentes S/C Ltda.