A marca M NORDESTE MEDIEVAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928860906

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

20/12/2025

A história do processo

1. 06/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928860906 é depositado por IVC ALIMENTOS LTDA na classe NCL 32.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M NORDESTE MEDIEVAL (processo 928860906), depositado em 06/12/2022 por IVC ALIMENTOS LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M NORDESTE MEDIEVAL, 5 anterioridades:

   • MEDIEVAL927210703

     NCL 35 · CERVEJARIA MEDIEVAL LTDA · registro concedido (RPI 2.758)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não a…

   • CERVEJA BACKER MEDIEVAL901169781

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.700)

   • MEDIEVAL927210584

     NCL 32 · CERVEJARIA MEDIEVAL LTDA · registro concedido (RPI 2.846)

     Protege: Aperitivos não alcoólicos;Bebida energética não alcoólica;Bebida fermentada não alcoólica;Bebidas energéticas;…

   • MEDIEVAL GEMÍNUS911697420

     CERVEJARIA MEDIEVAL LTDA · Petição de retificação atendida (RPI 2.724)

   • MEDIEVAL PERFECTA911697489

     CERVEJARIA MEDIEVAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.724)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924900016 (Taverna Medieval). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927210703 (MEDIEVAL), Processo 901169781 (CERVEJA BACKER MEDIEVAL), Processo 927210584 (MEDIEVAL), Processo 911697420 (MEDIEVAL GEMÍNUS) e Processo 911697489 (MEDIEVAL PERFECTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/12/2025.

   21/1020/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.