tatupi

INPIRPI 2.859NCL 32

A marca M REINO MEDIEVAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IVC ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M REINO MEDIEVAL (processo 928860868), depositado em 06/12/2022 por IVC ALIMENTOS LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de M REINO MEDIEVAL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MEDIEVAL927210703

    NCL 35 · CERVEJARIA MEDIEVAL LTDA · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não a…

  • CERVEJA BACKER MEDIEVAL901169781

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.700)

  • MEDIEVAL927210584

    NCL 32 · CERVEJARIA MEDIEVAL LTDA · registro concedido (RPI 2.846)

    Protege: Aperitivos não alcoólicos;Bebida energética não alcoólica;Bebida fermentada não alcoólica;Bebidas energéticas;…

  • MEDIEVAL GEMÍNUS911697420

    CERVEJARIA MEDIEVAL LTDA · Petição de retificação atendida (RPI 2.724)

  • MEDIEVAL PERFECTA911697489

    CERVEJARIA MEDIEVAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.724)

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924900016 (Taverna Medieval). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927210703 (MEDIEVAL), Processo 901169781 (CERVEJA BACKER MEDIEVAL), Processo 927210584 (MEDIEVAL), Processo 911697420 (MEDIEVAL GEMÍNUS) e Processo 911697489 (MEDIEVAL PERFECTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca M REINO MEDIEVAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928860868?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928860868. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928860868
Marca
M REINO MEDIEVAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IVC ALIMENTOS LTDA — AL
Classe
NCL 32Cerveja;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
06/12/2022
Procurador
Roberto M C Freire Marcas e Patentes Ltda.