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INPIRPI 2.773NCL 35

A marca MA MARCELA ARTEIRA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de J. B. D. DA SILVA JUNIOR ARTESANATOS EPP: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MA MARCELA ARTEIRA (processo 928563820), depositado em 04/11/2022 por J. B. D. DA SILVA JUNIOR ARTESANATOS EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MA MARCELA ARTEIRA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • MARCELA CARRASCO926751000

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Comércio de bijuterias, jóias, maquiagem, cosméticos, bolsas, artigos do vestuário, acessórios de vestuário;

  • MS MARCELA STEFANY912741422
  • MARCELLA BORGES917230060
  • MARCELA PELÍCULAS ACESSÓRIOS PARA UNHAS922625310
  • MARCELA BELUCCI903967197
  • Marcela Brandão923209190
Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926751000 (MARCELA CARRASCO), Processo 912741422 (MS MARCELA STEFANY), Processo 917230060 (MARCELLA BORGES), Processo 922625310 (MARCELA PELÍCULAS ACESSÓRIOS PARA UNHAS), Processo 903967197 (MARCELA BELUCCI) e Processo 923209190 (Marcela Brandão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MA MARCELA ARTEIRA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928563820?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928563820. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928563820
Marca
MA MARCELA ARTEIRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J. B. D. DA SILVA JUNIOR ARTESANATOS EPP — PE
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comercio, importação, exportação e representação comercial de artesanatos e suvenires como : bijuterias, joias, relógios , pedras preciosas, cosméticos e perfumaria desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Depósito
04/11/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.