INPIRPI 2.749NCL 30
A marca MA MARIA ANTONIETA foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de MARIA ANTONIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.
RPI 2.862
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MA MARIA ANTONIETA (processo 927530066), depositado em 03/08/2022 por MARIA ANTONIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Bisc…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MA MARIA ANTONIETA, o despacho aponta uma anterioridade:
- Maria Antonieta Doces & Salgados910054452
Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.804)
A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.760IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.848IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.862IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.749, de 12 de setembro de 2023, publicou 32.908 despachos em 32.723 processos de marca — 1.521 deles indeferimentos.
- E-lastic924258969
- TECSOL924625341
- REDESETE924626666
- BR Condomínio924630876
- FACIL CONSERTO924632682
- ENCANTO INFANTIL924639369
- VINA+LIMPO924642068
- Estrela Baby Gira Gira924647302
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MA MARIA ANTONIETA?
O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 927530066?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927530066. Esta página reflete a RPI nº 2749, de 12/09/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 927530066
- Marca
- MA MARIA ANTONIETA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MARIA ANTONIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP — SP
- Classe
- NCL 30Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Biscoitos;Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Brioches;Café;Chá*;Chocolate;Croissants;Geleia real;Geleias de frutas [confeitos];Macarons [bolinhos de massapão];Massa folhada;Pãezinhos;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Pão de queijo;Pão*;Quiches;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.749
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
- Depósito
- 03/08/2022
- Procurador
- Caio Bennemann Belo