tatupi

INPIRPI 2.859NCL 09

A marca MACSTRON DISTRIBUIDORA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MACSTRON DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MACSTRON DISTRIBUIDORA (processo 934198055), depositado em 12/04/2024 por MACSTRON DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelho para controle remoto*;Aparelhos de proteção contra variação de tensão;Aparelhos de transm…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MACSTRON DISTRIBUIDORA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAKITRON910349681
Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910349681 (MAKITRON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MACSTRON DISTRIBUIDORA?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934198055?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934198055. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934198055
Marca
MACSTRON DISTRIBUIDORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MACSTRON DISTRIBUIDORA LTDA — PR
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelho para controle remoto*;Aparelhos de proteção contra variação de tensão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para radiotelefonia;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Bastões de selfie [suportes manuais];Cabo para bateria [eletricidade];Cabos elétricos;Caixa de som;Carregadores de telefone celular;Conectores [eletricidade];Conversores elétricos;Estabilizador de voltagem;Extensores de frequência;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Fusíveis;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Plugues elétricos [conector macho];Rádios;Roteadores para redes de computador;Suporte para televisão, vídeo e som com giro horizontal;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes de telefone para carros;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Teclados de computador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
12/04/2024
Procurador
Kim Ferreira De Melo Medeiros