A marca Madra Papelaria foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Madra Papelaria (processo 937314382), depositado em 09/12/2024 por MADRA BAZAR E LIVRARIA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas para carimbos;Apagadores para quadros;Apontadores…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Madra Papelaria, o despacho aponta uma anterioridade:

• MADRAS817511180

  MADRAS EDITORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.878)

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

• BASTET927782421
• DAY AFTER928514170
• PET ASSIST928658368
• AssistPet928723330
• TRY929305787
• LEMOBI929611292
• Pedra-2 Plus929815068
• ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA929839307

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

937314382

Marca

Madra Papelaria

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MADRA BAZAR E LIVRARIA LTDA — RS

Classe

NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas para carimbos;Apagadores para quadros;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Bastões de tinta;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Bobina gomada [para escritório];Bobinas para códigos de barra;Bobinas para fitas de tinta;Boletim informativo;Borrachas para apagar;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Caneta lanterna [caneta multifuncional];Caneta para desenho técnico;Canetas;Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso em dispositivos com tela de toque;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Canetas-tinteiro;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Carga para caneta;Carimbo;Carimbos [selos];Cartão;Cartão impresso para crachá;Cartões de participação [papelaria];Cartolina;Carvão para desenho;Catálogos;Classificador [artigo de escritório];Clipes para canetas;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cortador [material de escritório];Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Crachás de identificação [material de escritório];Cupons impressos;Dedais de escritório;Desenhos impressos;Duplicata [impresso];Elásticos para escritório;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Esferas para canetas esferográficas;Esquadros para desenho;Estênceis [papelaria];Estilográfo [caneta tinteiro];Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas para fichas;Fatura [impressos];Fichário de mesa;Fichários de argolas;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Fitas de tinta;Fitas gomadas [papelaria];Folhas de papel [papelaria];Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fragmentadoras de papel [artigos de escritório];Furadores [material de escritório];Giz para escrever;Giz para marcar;Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Guilhotinas para cortar papel [material de escritório];Hectógrafos;Horários impressos;Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Letras e números [caracteres de tipografia];Limpa penas [canetas];Líquidos corretivos [material de escritório];Livro cartonado;Livro de bolso;Livro de contabilidade;Livro de tombo;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Livros razão;Manuais [impressos];Mapas geográficos impressos;Máquinas apontadoras de lápis, elétricas ou não elétricas;Máquinas de escritório para fechar envelopes;Máquinas de franquear para uso em escritório;Máquinas para endereçar;Máquinas para perfurar [material de escritório];Marcadores de livros;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para lacrar para papelaria;Material escolar [papelaria];Material impresso;Minas de lápis;Palavras cruzadas [publicações impressas];Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel contínuo;Papel crepom;Papel da china;Papel da holanda;Papel da índia;Papel de carta;Papel de seda;Papel descartável para assento sanitário;Papel dobrável para origami;Papel encerado;Papel estêncil;Papel luminoso;Papel machê;Papel manteiga;Papel marmorizado;Papel para cobrir vasos de flores;Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Papel para máquinas registradoras;Papel plantável [artigos de papelaria];Papel semente plantável [artigos de papelaria];Papel vegetal;Papelão *;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Pasta para modelar;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Pastéis [lápis ou bastões];Pincéis [brochas];Pincéis para escrever;Pinturas [quadros] com ou sem moldura;Plantas [impressos];Plastificadoras de documento [material de escritório];Porta fita adesiva [material de escritório];Porta minas de lápis;Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Porta-lápis;Presilhas para porta-crachás [material de escritório];Publicações em fascículos impressos;Purpurina para papelaria;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Quadros-negros;Raspadeiras de escritório [apagadores];Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Risque e rabisque [material de escritório];Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Tabelas para calcular;Telas de tinta para duplicadores;Telas de tinta para máquinas de reprodução de documentos;Telas gomadas para papelaria;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];Tinta nanquim;Tinta para escrever [para tinteiros];Tintas *;Tintas para corrigir [heliografia];Tinteiros porta-canetas;Transparências [papelaria];Tubos de papelão;Umedecedores [material de escritório];Umedecedores para superfícies gomadas [material de escritório];Vincadores de papel [material de escritório];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/06/2026·RPI nº 2.895

Depósito

09/12/2024

Procurador

não constituído