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INPIRPI 2.789NCL 03

A marca MAGIC CLEANNEW foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CLEANNEW FRANCHISING E SERVIÇOS EIRELI - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGIC CLEANNEW (processo 929439767), depositado em 10/02/2023 por CLEANNEW FRANCHISING E SERVIÇOS EIRELI - ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Espuma revitalizante para estofados [produtos para limpeza].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAGIC CLEANNEW, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MAGIC CLEAN830395180

    M.NOBRE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • MAGICLEAN830215441

    NCL 03 · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

    Protege: DETERGENTE PARA LAVANDERIA, PREPARAÇÕES ALVEJANTES PARA USO DOMÉSTICO E EM LAVANDERIA, AMACIANTES DE TECIDO PA…

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830395180 (MAGIC CLEAN) e Processo 830215441 (MAGICLEAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.802IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.883IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.885IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAGIC CLEANNEW?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929439767?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929439767. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929439767
Marca
MAGIC CLEANNEW
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLEANNEW FRANCHISING E SERVIÇOS EIRELI - ME — BA
Classe
NCL 03Espuma revitalizante para estofados [produtos para limpeza].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2885)
Depósito
10/02/2023
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados